Veja, na prática, como adequar um aplicativo à LGPD, desde a coleta de dados até a segurança, política de privacidade, consentimento e atendimento aos usuários.
Colocar um aplicativo de acordo com a LGPD não significa simplesmente criar uma política de privacidade e colocá-la na tela de cadastro. A adequação começa na própria estrutura do aplicativo: quais dados são coletados, por que são necessários, onde ficam armazenados, quem pode acessá-los e por quanto tempo serão mantidos.
Para uma empresa que está desenvolvendo um aplicativo profissional, essa preocupação precisa aparecer desde o planejamento do projeto. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado também em meios digitais, e estabelece princípios como finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
Neste artigo, vamos sair da teoria e mostrar o que precisa ser analisado em um aplicativo na prática. A ideia é ajudar o empreendedor a conversar melhor com a empresa responsável pelo desenvolvimento e entender quais cuidados realmente fazem diferença.
O que a LGPD muda na criação de um aplicativo?
A principal mudança é que o aplicativo precisa coletar e utilizar dados pessoais de forma justificada, transparente e segura. Nome, telefone, e-mail, CPF, endereço, localização, informações de pagamento, fotos, dados de saúde e até determinados identificadores utilizados pelo aplicativo podem estar relacionados a uma pessoa identificada ou identificável.
Isso significa que a pergunta não deve ser apenas “o aplicativo precisa desse campo?”. A pergunta correta é: “qual é a finalidade desse dado e realmente precisamos dele para cumprir essa finalidade?”.
Imagine um aplicativo de delivery que pede nome, telefone e endereço para realizar uma entrega. Existe uma justificativa clara para esses dados. Já pedir data de nascimento, profissão, estado civil e CPF apenas para criar uma conta pode exigir uma análise muito mais cuidadosa.
A própria LGPD estabelece o princípio da necessidade, segundo o qual o tratamento deve ficar limitado ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.
1. Faça um levantamento de todos os dados coletados pelo aplicativo
O primeiro passo para adequar um aplicativo à LGPD é descobrir exatamente quais dados entram no sistema.
Antes de pensar em telas, banco de dados ou APIs, faça um inventário das informações coletadas pelo aplicativo.
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Telefone
- Endereço
- Data de nascimento
- Localização
- Foto de perfil
- Dados de pagamento
- Informações de pedidos e compras
- Dados de acesso e autenticação
- Informações coletadas por ferramentas de análise
- Dados enviados para serviços externos
Depois, relacione cada informação à finalidade para a qual ela é utilizada.
Por exemplo: se o aplicativo precisa do endereço para entregar um produto, essa finalidade deve estar clara. Se a localização é utilizada para mostrar estabelecimentos próximos, isso também precisa ser considerado no tratamento dos dados.
Esse levantamento também ajuda a identificar dados que foram incluídos no projeto simplesmente porque “um dia podem ser úteis”. Esse é justamente o tipo de prática que merece ser revisto.
2. Colete somente os dados realmente necessários
Um aplicativo mais adequado à LGPD normalmente é aquele que consegue funcionar coletando apenas o necessário para cada finalidade.
Imagine um aplicativo de agendamento de serviços. Para criar uma conta, talvez nome, telefone e e-mail sejam suficientes. Não faz sentido exigir CPF, endereço residencial e data de nascimento se essas informações não têm uma finalidade definida.
Uma boa prática é analisar cada campo antes de adicioná-lo à tela:
- Por que esse dado está sendo coletado?
- Qual funcionalidade depende dele?
- Existe outra maneira de realizar a mesma operação?
- Esse dado precisa ser armazenado?
- Por quanto tempo ele precisa permanecer no sistema?
Quanto menos dados desnecessários forem armazenados, menor tende a ser também a exposição da empresa caso ocorra um incidente de segurança.
3. Defina a base legal para cada finalidade
Nem todo tratamento de dados depende de uma caixa de seleção dizendo “aceito a LGPD”. Esse é um dos erros mais comuns em projetos de aplicativos.
A LGPD prevê diferentes hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais. Entre elas estão consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, legítimo interesse e proteção do crédito, conforme o caso.
Base legal | Quando pode fazer sentido | Exemplo em um aplicativo
Consentimento | Quando a autorização do titular é a base adequada para aquela finalidade | Receber comunicações promocionais por uma finalidade específica
Execução de contrato | Quando o tratamento é necessário para executar contrato ou procedimentos preliminares relacionados a ele | Utilizar endereço para entregar um produto comprado pelo usuário
Obrigação legal ou regulatória | Quando a empresa precisa tratar determinado dado para cumprir uma obrigação prevista em lei ou regulamentação | Manutenção de informações necessárias ao cumprimento de uma obrigação legal
Legítimo interesse | Quando houver interesse legítimo concreto e forem respeitados os direitos, liberdades e legítimas expectativas do titular | Determinadas atividades necessárias ao funcionamento e proteção do serviço, após a análise adequada
Proteção do crédito | Quando o tratamento se enquadrar nessa hipótese prevista na LGPD | Determinadas operações de análise relacionadas à proteção do crédito
O ponto mais importante é não escolher uma base legal apenas porque parece conveniente. A ANPD possui orientação específica sobre legítimo interesse e indica uma análise que considera finalidade, necessidade, balanceamento e salvaguardas.
Também é importante lembrar que a utilização de uma base legal diferente do consentimento não elimina as demais obrigações da LGPD. Transparência, segurança, necessidade e respeito aos direitos dos titulares continuam sendo importantes.
4. Não use o consentimento como uma autorização genérica
Quando o consentimento for utilizado, ele precisa estar relacionado a uma finalidade determinada e ser obtido de forma livre, informada e inequívoca.
Um exemplo ruim seria colocar no cadastro:
“Ao continuar, você autoriza a empresa a utilizar seus dados para qualquer finalidade.”
Essa autorização genérica não explica adequadamente o que será feito com os dados.
Uma abordagem mais clara é explicar de maneira objetiva a finalidade. Por exemplo, se o usuário deseja receber ofertas, o aplicativo pode apresentar uma opção específica para essa finalidade, sem misturá-la com aquilo que é necessário para prestar o serviço.
Quando o consentimento for a base utilizada, o aplicativo também precisa permitir sua revogação de maneira gratuita e facilitada.
5. Crie uma política de privacidade que realmente explique o aplicativo
A política de privacidade precisa refletir o funcionamento real do aplicativo, e não ser apenas um texto jurídico genérico copiado de outro site.
O usuário precisa conseguir entender, de maneira acessível, informações como:
- Quais dados são coletados;
- Para quais finalidades são utilizados;
- Quem é o responsável pelo tratamento;
- Como entrar em contato com a empresa;
- Se os dados são compartilhados com terceiros;
- Quais serviços externos participam do funcionamento do aplicativo;
- Como os dados são armazenados e protegidos;
- Por quanto tempo podem ser mantidos;
- Quais direitos o titular possui;
- Como solicitar o exercício desses direitos.
Por exemplo, se o aplicativo utiliza um serviço externo para enviar notificações push, processar pagamentos, armazenar arquivos ou realizar análises de uso, isso deve ser considerado na documentação de privacidade.
A LGPD exige que informações sobre o tratamento sejam apresentadas de maneira clara, adequada e acessível. Por isso, uma política de privacidade extremamente longa e difícil de compreender não resolve sozinha o problema.
6. Crie uma área para o usuário controlar seus próprios dados
Um aplicativo adequado à LGPD deve considerar desde o projeto como o usuário poderá exercer seus direitos.
Entre os direitos previstos na LGPD estão a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, além de outros direitos previstos na legislação.
Na prática, isso pode ser transformado em funcionalidades dentro do aplicativo.
Um aplicativo de comércio eletrônico, por exemplo, pode disponibilizar uma área chamada “Privacidade e meus dados”, com opções como:
- Visualizar meus dados;
- Alterar informações cadastrais;
- Solicitar correção de dados;
- Solicitar informações sobre o tratamento;
- Gerenciar determinadas autorizações;
- Solicitar exclusão quando aplicável;
- Encontrar o canal de atendimento responsável por privacidade.
Nem toda solicitação precisa necessariamente ser resolvida com um botão automático. Em determinados casos, pode ser mais adequado abrir uma solicitação para análise da empresa. O importante é que o processo exista e tenha sido pensado antes do aplicativo chegar aos usuários.
7. Proteja o login, as senhas e o acesso ao banco de dados
Segurança da informação precisa fazer parte da arquitetura do aplicativo, e não ser adicionada somente depois que o sistema está pronto.
A ANPD recomenda medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais. Entre as práticas relacionadas à segurança estão controle de acesso, autenticação, registros de atividades, atualizações de software, backups e proteção dos sistemas.
Em um aplicativo profissional, isso pode envolver:
- Comunicação segura entre aplicativo e servidor;
- Armazenamento adequado das credenciais;
- Controle de acesso administrativo;
- Permissões diferentes conforme o perfil de cada usuário;
- Proteção do banco de dados;
- Backups periódicos;
- Atualização de servidores e componentes;
- Monitoramento de acessos e eventos relevantes;
- Proteção contra tentativas indevidas de acesso;
- Criptografia quando tecnicamente apropriada.
Um detalhe importante: segurança não significa prometer que um sistema é “100% seguro”. Nenhum profissional sério deveria fazer esse tipo de promessa. O correto é estabelecer medidas compatíveis com os riscos do projeto, documentá-las e mantê-las atualizadas.
8. Tenha cuidado especial com dados sensíveis
Dados pessoais sensíveis exigem atenção maior porque a LGPD estabelece regras específicas para seu tratamento.
São exemplos de dados sensíveis informações relacionadas à saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos e dados biométricos vinculados a uma pessoa.
Imagine um aplicativo desenvolvido para uma clínica. Informações sobre consultas, exames e determinadas informações de saúde não devem ser tratadas da mesma maneira que um simples nome cadastrado em uma loja virtual.
Em projetos desse tipo, a equipe deve analisar cuidadosamente a finalidade, a base legal, os acessos permitidos, o armazenamento, o compartilhamento e as medidas de segurança necessárias.
9. Se o aplicativo usar localização, peça somente o necessário
Recursos de localização devem ter uma finalidade clara e utilizar o menor nível de acesso necessário para a funcionalidade.
Um aplicativo de entrega pode precisar da localização do entregador durante uma etapa específica da operação. Isso é diferente de manter a localização sendo coletada continuamente, mesmo quando ela não é necessária.
Antes de implementar a funcionalidade, defina:
- Por que a localização é necessária;
- Quando ela será coletada;
- Se precisa funcionar em segundo plano;
- Quem poderá visualizar essa informação;
- Por quanto tempo o dado será mantido;
- Quando a coleta será interrompida.
Quanto mais invasiva for a coleta, maior deve ser o cuidado com sua justificativa, transparência e segurança.
10. Revise analytics, cookies, SDKs e serviços de terceiros
Um aplicativo pode compartilhar ou coletar muito mais informações do que o desenvolvedor percebe, principalmente por causa de SDKs e ferramentas de terceiros.
É comum utilizar ferramentas para analytics, notificações, mapas, pagamentos, anúncios, atendimento, autenticação e monitoramento de erros.
O problema aparece quando essas ferramentas são adicionadas ao projeto sem que ninguém analise quais dados elas recebem.
Por exemplo, uma ferramenta de analytics pode receber identificadores, eventos de uso ou informações relacionadas ao comportamento do usuário. Um serviço de mapas pode receber dados de localização. Um provedor de pagamentos pode receber informações necessárias para processar uma transação.
Por isso, antes de publicar o aplicativo, faça uma lista dos SDKs e serviços externos utilizados e verifique quais informações são transmitidas para cada um deles.
Se o aplicativo também possuir um site, a utilização de cookies e tecnologias semelhantes deve ser analisada separadamente. A ANPD possui orientação específica sobre cookies, inclusive sobre transparência e consentimento quando aplicável.
11. Defina quem pode acessar cada informação dentro do sistema
Nem todo funcionário, administrador ou prestador de serviço precisa ter acesso a todos os dados armazenados pelo aplicativo.
Imagine um sistema para uma clínica. O profissional responsável pelo atendimento pode precisar visualizar determinadas informações do paciente, enquanto um funcionário administrativo pode precisar apenas de informações relacionadas ao agendamento.
O mesmo raciocínio vale para qualquer empresa.
- Crie perfis de acesso;
- Defina permissões por função;
- Evite contas administrativas compartilhadas;
- Revise acessos periodicamente;
- Registre atividades relevantes quando apropriado;
- Remova acessos de pessoas que não trabalham mais no projeto.
Essa separação reduz o risco de acesso indevido e facilita a investigação caso algum problema aconteça.
12. Defina o que acontece quando o usuário exclui a conta
Excluir uma conta não deve significar simplesmente esconder o usuário da tela do aplicativo.
É necessário definir tecnicamente o que acontece com os dados relacionados àquela conta.
Dependendo do caso, determinadas informações poderão precisar ser eliminadas, enquanto outras poderão precisar ser conservadas para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na legislação.
Por isso, o projeto deve ter uma política de retenção. Em vez de simplesmente perguntar “vamos guardar os dados para sempre?”, a empresa deve definir quais dados precisam permanecer, por qual motivo e durante quanto tempo.
13. Prepare o aplicativo para responder a incidentes de segurança
Um aplicativo adequado à LGPD precisa ter um plano para lidar com incidentes, e não apenas medidas para tentar evitá-los.
Um incidente pode envolver acesso não autorizado, perda, vazamento, alteração indevida ou outra situação capaz de comprometer dados pessoais.
A ANPD possui um regulamento específico sobre comunicação de incidentes de segurança. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, existem obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares, além de requisitos relacionados ao registro do incidente.
Na prática, a empresa deve saber quem será responsável por identificar o problema, avaliar sua gravidade, preservar evidências, tomar medidas para reduzir os impactos e conduzir as comunicações necessárias.
Isso é especialmente importante em aplicativos que trabalham com informações financeiras, dados de autenticação, dados de saúde, informações de crianças ou grandes volumes de dados.
14. Diferencie a responsabilidade da empresa e da desenvolvedora do aplicativo
Desenvolver o aplicativo e decidir como os dados serão tratados são responsabilidades que precisam ser claramente definidas no projeto e no contrato.
Na LGPD, quem toma as decisões referentes ao tratamento é chamado de controlador, enquanto quem realiza o tratamento em nome do controlador é chamado de operador.
Em um projeto sob medida, por exemplo, a empresa contratante pode definir quais dados serão coletados e para quais finalidades, enquanto a empresa de desenvolvimento pode operar a infraestrutura e implementar tecnicamente as funcionalidades conforme as instruções recebidas.
Essa relação precisa ser analisada de acordo com o funcionamento real do projeto. Não basta colocar em contrato que uma empresa “não é responsável por nada relacionado a dados” se, na prática, ela participa do tratamento.
O contrato pode e deve definir responsabilidades, medidas de segurança, acesso à infraestrutura, backups, manutenção, comunicação de incidentes, subcontratados e demais obrigações aplicáveis.
15. Use um checklist de LGPD antes de publicar o aplicativo
Antes de colocar o aplicativo nas lojas, faça uma revisão específica de privacidade e segurança.
- Mapear todos os dados pessoais coletados;
- Definir a finalidade de cada coleta;
- Verificar se todos os dados são realmente necessários;
- Definir a base legal adequada para cada finalidade;
- Revisar o tratamento de dados sensíveis;
- Criar ou revisar a política de privacidade;
- Definir os canais para atendimento aos titulares;
- Implementar controles de acesso;
- Proteger credenciais e informações de autenticação;
- Configurar backups e procedimentos de recuperação;
- Revisar SDKs e serviços de terceiros;
- Revisar permissões de localização, câmera, microfone, contatos e arquivos;
- Definir política de retenção e exclusão;
- Definir procedimento para incidentes de segurança;
- Documentar as principais decisões relacionadas ao tratamento de dados.
O que evitar em um aplicativo que precisa estar de acordo com a LGPD
Os problemas mais comuns aparecem quando a privacidade é tratada como uma etapa burocrática no final do desenvolvimento.
- Coletar dados “por precaução” sem finalidade definida;
- Usar uma política de privacidade genérica que não corresponde ao aplicativo;
- Colocar todas as finalidades dentro de um único consentimento;
- Exigir permissões do celular que não são necessárias;
- Guardar dados indefinidamente sem justificativa;
- Permitir que todos os funcionários tenham acesso ao banco de dados;
- Ignorar informações enviadas por SDKs e APIs de terceiros;
- Compartilhar dados sem analisar a finalidade e a base legal;
- Prometer que o sistema é “100% seguro”;
- Deixar para pensar em segurança somente depois que o aplicativo já está publicado.
LGPD em aplicativos: o que é responsabilidade do desenvolvimento e o que depende da empresa?
A adequação normalmente depende de uma combinação entre tecnologia, processos internos e decisões do próprio negócio.
A equipe de desenvolvimento pode implementar recursos como controle de acesso, autenticação, criptografia quando aplicável, armazenamento seguro, logs, exclusão de dados e mecanismos de gerenciamento de permissões.
Já a empresa responsável pelo negócio precisa definir questões como finalidade da coleta, políticas internas, base legal, período de retenção, compartilhamento de informações e procedimentos para atendimento aos titulares.
Por isso, simplesmente contratar uma empresa para “fazer um aplicativo LGPD” não resolve automaticamente todas as obrigações da organização. O aplicativo é uma parte da estrutura de proteção de dados.
Na minha visão, a LGPD deve entrar no projeto desde o primeiro dia
Na prática de desenvolvimento de aplicativos, eu considero muito mais eficiente pensar em LGPD durante a criação do produto do que tentar corrigir tudo depois que o sistema está pronto.
Quando a privacidade é considerada desde o início, fica mais fácil definir o banco de dados, as permissões, as telas, os níveis de acesso, as integrações e os processos de exclusão.
O contrário também acontece. É relativamente simples criar um campo no cadastro. O problema aparece meses depois, quando a empresa percebe que aquele dado está espalhado pelo banco, relatórios, backups, integrações e ferramentas externas.
Por isso, para quem está criando o primeiro aplicativo, minha recomendação é simples: não comece perguntando apenas “quanto custa desenvolver o aplicativo?”. Pergunte também quais dados ele vai tratar, onde esses dados ficarão, quem poderá acessá-los e como o sistema permitirá cumprir as obrigações de privacidade.
Isso não torna o projeto mais complicado sem necessidade. Na maioria das vezes, torna o produto mais organizado e evita retrabalho no futuro.
Conclusão: como deixar um aplicativo mais preparado para a LGPD
Um aplicativo preparado para a LGPD começa com coleta mínima de dados, finalidade definida, base legal adequada, transparência, segurança e processos para respeitar os direitos dos usuários.
Não existe um botão de “ativar LGPD” dentro do aplicativo. A adequação é formada por várias decisões técnicas e administrativas que precisam fazer sentido juntas.
Se você está planejando criar um aplicativo profissional ou sob medida, o melhor momento para discutir esses pontos é antes do desenvolvimento começar. Assim, privacidade e segurança podem fazer parte da arquitetura do produto, em vez de virarem uma lista de correções depois da publicação.
A Dynamica Soft trabalha com a criação de aplicativos profissionais e sob medida para empresas que precisam transformar uma ideia ou processo em um produto digital. Em um novo projeto, podemos analisar desde as funcionalidades e integrações até os requisitos técnicos relacionados ao tratamento e à proteção dos dados.
Próximo passo: antes de iniciar o desenvolvimento do seu aplicativo, faça um levantamento dos dados que serão coletados e das funcionalidades que precisarão dessas informações. Essa simples etapa já ajuda a identificar boa parte dos pontos que deverão ser tratados no projeto.
Fontes oficiais para consulta:
Trabalho com estratégias de marketing voltadas para aplicativos, ajudando empresas a atrair usuários, aumentar engajamento e crescer de forma consistente no digital. Tenho experiência com aquisição de usuários, posicionamento e presença online para apps. Aqui no blog, compartilho estratégias práticas para transformar aplicativos em canais reais de geração de clientes e vendas.
